Declaração de União Estável: O Que É, Para Que Serve e Como Fazer

A declaração de união estável é um tema cada vez mais relevante no Brasil, especialmente para casais que buscam formalizar uma relação sem necessariamente recorrer ao casamento. Muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre os aspectos legais e práticos envolvidos nesse processo. Neste artigo, vamos explorar o que é a declaração de união estável, para que serve e como você pode fazer a sua, esclarecendo de forma simples e acessível.

A união estável é uma modalidade de relacionamento que pode ser muitas vezes confundida com o casamento. No entanto, ela possui características específicas e a formalização de uma união estável é uma medida que pode trazer segurança jurídica, principalmente em questões relacionadas a bens e direitos. Neste sentido, escrever uma declaração formal pode ser um passo importante para casais que desejam garantir seus direitos e deveres.

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O Que É a União Estável? 🌻

A união estável é reconhecida legalmente como a convivência entre duas pessoas que têm o objetivo de construir uma família, sem que haja a necessidade de um contrato formal de casamento. Essa relação é considerada como uma entidade familiar para fins de direitos e deveres entre os companheiros. Para que a união estável seja reconhecida, ambas as partes devem viver como um casal, demonstrando a intenção de constituição de família.

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Importância da Declaração de União Estável.

Elaborar uma declaração de união estável é importante por diversos motivos, entre os quais podemos destacar:

1. Segurança jurídica: Ao formalizar a união, os direitos de ambos os parceiros ficam garantidos, especialmente em casos de separação e herança.
2. Facilitação de processos legais: Uma declaração pode facilitar processos como a inclusão de um parceiro em planos de saúde ou a solicitação de benefícios previdenciários.
3. Divisão de bens: A formalização ajuda a determinar como os bens adquiridos durante a convivência serão partilhados.

Como Fazer a Declaração de União Estável? 🌻

Adotar um documento formal para a declaração de união estável pode ser um processo simples, basta seguir alguns passos:

1. Reunir informações: Colete informações básicas como nome completo, CPF e RG de ambos os parceiros.
2. Redigir a declaração: Elabore um documento que contenha a vontade conjunta de viver em união estável, com data e local da assinatura.
3. Reconhecimento em cartório: Leve a declaração a um cartório para que seja reconhecida a assinatura de ambos, embora o registro em cartório não seja obrigatório.

Quais São os Documentos Necessários?

Para a formalização, você precisará dos seguintes documentos:

• Documentos pessoais: Cópias de RG e CPF de ambos os parceiros.
• Comprovante de residência: Um documento que comprove o endereço comum.
• Declaração: O documento elaborado contendo a solicitação de união estável.

Dúvidas Comuns Sobre União Estável.

Muitas pessoas têm questionamentos sobre a união estável. Abaixo, respondemos algumas das dúvidas mais frequentes:

• Qual a diferença entre união estável e casamento?

A união estável é uma relação informal, enquanto o casamento é um ato formal que requer cerimonial e registro.

• Preciso de um advogado para declarar a união estável?

Não é obrigatório, mas pode ser recomendável para garantir que todos os aspectos legais estejam devidamente tratados.

• A união estável pode ser desfeita?

Sim, assim como um casamento, a união estável pode ser encerrada, e os bens podem ser partilhados conforme acordos prévios.

O Que Acontece Com os Bens na União Estável?

A questão dos bens é uma preocupação comum entre os casais. Na união estável, os bens adquiridos durante a convivência são considerados comuns, a menos que haja um contrato específico estipulando o contrário. Isso significa que, em caso de separação, ambos os parceiros têm direito a uma parte.

Conclusão.

Formalizar a união estável traz benefícios significativos para os parceiros, proporcionando segurança e proteção jurídica. Se você e seu parceiro estão considerando essa opção, siga as etapas descritas e tire suas dúvidas para garantir que sua relação esteja devidamente formalizada. Uma boa orientação pode facilitar todo o processo, permitindo que o casal se concentre no que realmente importa: a construção de um futuro juntos. 🌻

Agora que você já sabe o que é uma declaração de união estável, como fazer e para que ela serve, não deixe de considerar essa alternativa para resguardar seus direitos e deveres como casal.