A união estável é uma forma de constituição de família que pode proporcionar aos casais diversos direitos e garantias. No entanto, para formalizar essa união de maneira adequada, é fundamental reunir a documentação necessária. Assim, o processo se torna mais claro e seguro, garantindo proteção a ambas as partes.
Neste artigo, vamos esclarecer quais são os documentos essenciais para fazer uma união estável. Essa informação é particularmente útil para casais que desejam regularizar sua relação, mas não sabem por onde começar. Aqui estão os principais pontos que você deve considerar:
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O que é a união estável? 🏡
A união estável é uma relação duradoura entre duas pessoas que concebem objetivos de construir uma vida em comum. A formalização dessa relação permite que os parceiros possam ter acesso a direitos como herança, benefícios previdenciários e direitos de família.
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Quais documentos são necessários? 📄
Para formalizar uma união estável, é necessário apresentar alguns documentos que comprovem a relação. Os principais documentos exigidos são:
- Documento de Identidade: Cópia do RG ou CNH de ambos os parceiros.
- CPF: Cópia do Cadastro de Pessoa Física de ambos.
- Comprovante de Residência: Uma conta de luz, água ou qualquer outro que comprove o endereço.
- Declaração de União Estável: Documento que formalize a união, podendo ser elaborado por um advogado ou por meio de um cartório.
- Certidão de Nascimento ou Casamento: Em caso de um dos parceiros já ter estado casado ou ter filhos, é necessário apresentar a certidão de nascimento dos filhos ou a certidão de casamento anterior.
Como deve ser elaborada a Declaração de União Estável? ✍️
A Declaração de União Estável pode ser feita de forma simples, mas deve conter algumas informações importantes:
- Nomes completos dos parceiros.
- Data de início da união.
- Descrição de bens que o casal possui.
- Condições sobre a divisão de bens em caso de separação.
É necessário registrar a união estável em cartório? 🏢
Registrar a união estável em cartório é altamente recomendável, embora não seja uma obrigatoriedade. O registro oferece segurança jurídica ao casal e facilita a comprovação da união em diversas instâncias, como em casos de herança ou benefícios.
Quais são os direitos de uma união estável? ⚖️
Ao formalizar uma união estável, os parceiros passam a ter uma gama de direitos similares aos casamentos. Entre os principais, destacam-se:
- Direito à herança.
- Direito a pensão em caso de falecimento.
- Compartilhamento de bens adquiridos durante a união.
- Regularização da guarda e convivência de filhos.
Quais erros evitar na formalização? ❌
É importante ter atenção na hora de reunir e apresentar a documentação. Os erros mais comuns incluem:
- Documentos incompletos: Sempre verifique se todos os documentos exigidos estão completos.
- Informações incorretas: Erros nos dados pessoais podem gerar problemas na formalização.
- Prazos: Cuidado com os prazos de validade de documentos.
Dúvidas comuns sobre união estável 🤔
O que acontece em caso de separação?
Ao se separarem, os parceiros têm o direito de realizar uma divisão dos bens adquiridos, conforme o que foi acordado na Declaração de União Estável.
É necessário advogado para a formalização?
Embora não seja essencial, contar com o auxílio de um advogado pode facilitar todo o processo e garantir que seus direitos sejam assegurados.
Ao reunir os documentos necessários e seguir as orientações acima, a formalização da união estável se torna um processo mais tranquilo e seguro. Se você deseja saber mais sobre o tema ou outros assuntos relacionados ao Direito de Família, continue nos acompanhando aqui no blog da Gessyla Gonçalves Advocacia. 🌻
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